PRAZO PARA PAGAMENTO DO BOLETO DO GARANTIA SAFRA

 A  Secretaria  de Meio -Ambiente e  Recursos  Hidricos e Agropecuário  de  Meruoca,  na  pessoa  do  Secretário   Valzimar  Diniz  Ferreira. ,aviza   aos   agricultores  cadastrados   no    programa  do  Garantia  Safra 2012/2013,( Ministério do  Desenvolvimento  Agrario- MDA), que  os  boletos para  pagamento está  sendo  entregue  na  Sede  da  secretaria de  Agricultura,  onde  todos  seu  pessoal estão  esperando para  atende-los , no   Prédio   da  Prefeitura, e  o  pra zo  para  pagamento é  dia  31  deste  mês  , para  isso  estamos a  disposição de  todos  os  agricultores,  no  período  de  8:00 às 14:00. Vamos  lá  gente!   avise  pra   seu  pai,  seu  tio , seus  amigos ou  conhecidos, e  não  deixa  pra  última  hora,  pra  não correr  o  risco  de  perder  um  beneficio   no  futuro.

OLHA SÓ ESTA ! DEU NO SOBRAL DE PRIMA

Foi postado  em  um   famoso  Blog  de   Sobra -  Ce, onde  o  Ex- Ministro  Ciro   refere-se  a   Nossa   querida  Meruoca,  onda deu  enfase  como   um  escoderijo!

CIRO ESTREIA NA TV; NÃO DECEPCIONA: PAU EM TODO MUNDO

"O mais novo tiroteio de Ciro Gomes é contado por Felipe Patury, na coluna política da revista Época:

''O socialista Ciro Gomes atacou duramente o Congresso e os candidatos peemedebistas à presidência do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), na mesa redonda esportiva “Com a bola toda”, transmitida na segunda-feira pela TVC, do Ceará. “A situação (do Congresso) é tão séria que hoje estão armando para que Renan Calheiros, que renunciou à presidência há pouco tempo, voltar ao Senado sem contestação. E Henrique Alves vai ser presidente da Câmara também sem contestação”. De acordo com transcrição publicada no jornal Aqui Ceará, Ciro afirmou sobre o Congresso:

“Hoje, o poder real no Brasil não está no Parlamento. É uma dispersão grave. Você tem os melhores deputados escanteados, fora de qualquer influência. Do outro, uma seleção às avessas. Quanto mais picareta e mais analfabeto, mais poder”. Ciro foi adiante. Afirmou que “a coalização PT-PMDB se acertou na ladroeira”. Também soltou uma bordoada no conterrâneo petista José Genoíno, que assumiu mandato de deputado mesmo depois de

condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo mensalão.

“Se eu fosse envolvido num escândalo como o do Renan Calheiros ou o do José Genoíno, me matava ou me escondia na Serra da Meruoca (no Ceará) para ninguém olhar mais na minha cara. Isso é uma questão de ética. Legalmente, Genoíno (…) ainda está sub-júdice, mas devia ter o pudor de não entrar (na Câmara)”, disse o socialista."

Postado por Sobral de Prima às 09:26

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FILIADOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MERUOCA ESCOLHEM JOÃO COUTINHO PARA DISPUTAR A ELEIÇÃO 2012

Ex-prefeito João Coutinho e Fonteles na mesa principal da Comissão Eleitoral

O Partido  do Trabalhadores de  Meruoca,com 67 filiados aptos a votarem nas prévias realizadas pela manhã deste domingo(03), no plenário da Câmara Municipal, os petistas de  Meruoca tiveram que votar em uma eleição secreta para escolher o nome que vai disputar a eleição para prefeito em 2012, entre o atual prefeito Fonteles e o ex-prefeito João Coutinho.

A Comissão Eleitoral comandada pelo  atual presidente do PT ,Maçarico inicialmente deu 10 minutos para cada candidato apresentar os motivos de estarem querendo ser o escolhido pelos filiados para a disputa para prefeito em  2012 . João Coutinho foi o primeiro a usar da palavra, dizendo que lamentava muito que a disputa interna no PT, tivesse passado para as redes sociais e alguns blogs, e pessoas sem saber o que estava acontecendo ficaram a difamar a honra dos que estavam participando das prévias. Depois mostrou pesquisas sobre a preferência do eleitorado meruoquense apontando o seu nome como preferido, e com larga vantagem com a provável candidata da oposição.

O prefeito Fonteles em busca da reeleição leu uma carta aberta aos meruoquenses e pedindo apoio para continuar administrando os destinos da população de Meruoca. Disse que tem procurado administrar da melhor maneira os recursos do município, e que Meruoca tem avançado muito. Depois Fonteles apresentou o seu plano de trabalho para mais quatro anos como gestor municipal.

João Coutinho e Fonteles tiveram cada um três pessoas inscritas do partido para falarem em sua defesa. Em nome de João Coutinho falaram: Crispim, vereadores Arnóbio e João Frota. Pelo prefeito Fonteles, falou Valter Freitas. Depois João Coutinho e Fonteles tiveram mais cinco minutos para apresentarem os motivos de estarem disputando a preferência dos filiados, para disputar a eleição para prefeito.

Os filiados após a fala dos candidatos foram chamados para votarem secretamente, pela Comissão Eleitoral, de acordo com os nomes que estavam na lista dos votantes. Depois de uma da tarde, o presidente Maçarico encerrou a votação e Comissão Eleitoral fez a apuração dos votos, apontando para o prefeito Fonteles a soma de 17 votos, e o ex-prefeito João Coutinho conseguindo 50  votos a seu favor, sendo, portanto, o nome escolhido pela maioria dos petistas para disputar as eleições 2012.

Fonte: Blog de politica do Marcelo Marques

OAB, CNBB,AMB, criticaram a proposta, que torna inelegíveis os candidatos que tiveram as contas rejeitadas somente se houver sentença definitiva da justiça.

Na integra, como  fonte desta  notícia. A Agência Câmara de Notícia- Câmara Federal ,veinculada as 22:22, descreve o seguinte:

"Entidades ouvidas nesta terça-feira (29), em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), manifestaram-se contra o Projeto de Lei Complementar 14/11, que altera a Lei da Ficha Limpa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticaram a proposta, que torna inelegíveis os candidatos que tiveram as contas rejeitadas somente se houver sentença definitiva da Justiça.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por "irregularidade insanável" caracterizada como ato de improbidade administrativa.
Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o projeto retira a eficácia da regra atual. “Condicionar essa decisão a uma ratificação judicial é simplesmente fazer com que se espere anos e anos a fio até o trânsito em julgado ou até que um colegiado aprecie essa questão”, disse Zymler.

Renato Araújo

Benjamin Zymler: projeto retira eficácia da regra atual.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou que o Judiciário pode sempre ser acionado caso o candidato com as contas rejeitadas se sinta prejudicado. “Nós concedemos uma liminar e mantemos a possibilidade de a pessoa seguir sendo candidato porque se percebe, muitas vezes, que o embate é pura e simplesmente político.”
Para o representante da OAB na audiência, Pedro Henrique Braga, o PLP 14/11 é um “retrocesso” e fere a separação dos Poderes. "Uma decisão do Legislativo não precisa de confirmação do Judiciário, que só deve agir se provocado", afirmou.
O representante do Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) Júlio de Oliveira e o procurador da Republica José Gomes também afirmaram que são contra o projeto.
Relator é favorável
O relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), disse que não está convencido de que a medida vai contra a Lei da Ficha Limpa. “A única diferença do projeto para a Lei da Ficha Limpa é que ele torna obrigatória a análise pelo Poder Judiciário”, declarou.
Fonseca apresentou parecer que recomenda a aprovação do projeto pela CCJ. "Eu jamais cometeria a loucura de ir contra a Lei da Ficha Limpa. Se ficar convencido de que isso pode ocorrer, mudo meu parecer."
Para o autor do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional porque fere o princípio da presunção da inocência, até que o processo seja julgado definitivamente pela Justiça. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter julgado a questão, Costa lembra que a decisão não foi unânime e que cinco dos nove ministros da Corte foram contrários à aplicação da lei.
Costa respondeu às afirmações do advogado Marcelo Lavanére, que representou a CNBB na audiência, quando este afirmou que o projeto "vai na contramão da decência".
Demanda popular
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), que sugeriu a audiência na CCJ, afirmou que o PLP 14/11 diminui o poder fiscalizador dos tribunais de contas. Ele lembrou, ainda, que a Lei da Ficha se originou de uma demanda popular. "Temos que estar abertos a essa demanda social. Havia um desencontro entre representantes e representados. Muito mais do que por seu mérito, a Lei da Ficha Limpa deve ser reconhecida por incentivar a participação social", destacou.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o debate importante. Ele afirmou que há vários casos já identificados de pressão política e que a prática da Lei da Ficha Limpa deve ser aperfeiçoada. "Não podemos fazer um debate maniqueísta, onde há contrários e favoráveis à Lei da Ficha Limpa. Precisamos garantir o seu cumprimento", afirmou."
 Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/418699-OAB,-TCU-E-CNBB-MANIFESTAM-SE-CONTRA-ALTERACAO-DA-LEI-DA-FICHA-LIMPA.html

Aprovado projeto que permite registro de candidato que teve contas rejeitadas

O Plenário aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Esse documento é um dos exigidos pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97).

Diógenis Santos

Arthur Lira apresentou parecer favorável ao projeto.

A proposta tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. Segundo o autor da proposta, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
Para Balestra, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
Multa
Segundo o projeto, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto vai agora ao Senado.
*Matéria atualizada às 22h04
Câmara  dos  Deputados:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/418018-APROVADO-PROJETO-QUE-PERMITE-REGISTRO-DE-CANDIDATO-QUE-TEVE-CONTAS-REJEITADAS.html