A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei do Senado que aumenta para até 90 dias o tempo de aviso prévio para os trabalhadores com mais de um ano no mesmo emprego.
Como os deputados não alteraram o texto do Senado, o projeto segue direto para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.
Todos os partidos votaram favoravelmente à aprovação do projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 1989.
Mais cedo, foi feito um acordo entre todos os partidos para que não houvesse alteração no texto do Senado a fim de evitar que o projeto retornasse àquela Casa para nova apreciação.
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