Após 13
anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou
pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o
governo Dilma Rousseff. O placar registrou 274 votos a favor do relatório de
Piau contra 184 de apoio à proposta defendida por Dilma Rousseff, aprovada por
acordo no Senado, em dezembro. Nas demais votações da noite, o governo também
perdeu. Em uma delas, os chamados apicuns, áreas de manguezais que abrigam a
produção de camarão, deixaram de ser classificadas como APPs. No Senado, um
acordo havia definido limites à ampliação das áreas de cultivo do camarão no
Nordeste.
O novo Código Florestal, que segue para a
sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até 10
metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Há
atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o texto é omisso sobre
o que fazer com propriedades que têm rios mais largos.
Os
efeitos dessa omissão dividem a opinião de especialistas. Para representantes
do agronegócio, as demais Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão
recuperadas com base em regras a serem definidas pelos Estados. Para técnicos
do governo, poderá valer a regra geral aprovada para a proteção das margens de
rios, que prevê entre 30 metros e 500 metros de vegetação ripária, dependendo
do tamanho dos rios.
Etapa.
Apesar de reunirem uma larga maioria de votos na Câmara, os aliados do
agronegócio perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da
votação. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto
porque não podia mais liberar os produtores rurais de recuperem parte das APPs.
A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia
simplesmente desaparecer. Os ruralistas se convenceram de que a disputa iria
parar no Supremo.
O texto
do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, 1 voto a menos do que os
ruralistas conseguiram reunir em maio, na maior derrota política imposta à
Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou
os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que equivalia
a uma anistia ampla aos desmatadores.
Questionada
pelo Estado ontem à noite, Dilma Rousseff não se manifestou sobre o resultado
da votação. O Estado apurou que a presidente não ficou satisfeita com o
tratamento dado às áreas desmatadas até 2008, mas ainda não se decidiu sobre o
veto a parte do texto.
O
resultado da votação claramente impõe um novo round de debates para a
recuperação das áreas desmatadas, sobretudo às margens de rios, consideradas
mais importantes na proteção dos recursos hídricos.
Já a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
disse à noite que, numa primeira avaliação, o texto aprovado pela Câmara não
garante 'o tão almejado equilíbrio entre a produção e a proteção do meio
ambiente'. Segundo a ministra, a segurança jurídica tampouco foi alcançada, já
que resta no texto uma lacuna sobre como será a recuperação às margens de rios
com mais de 10 metros de largura.
Insatisfeitos
com o resultado, os ruralistas já prepararam projeto de lei para estabelecer
faixas menores do que 15 metros para a recuperação das margens de rios nas
propriedades, anunciou o vice-presidente
da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT).
No caso
dos rios mais estreitos, a recuperação cai para cinco metros, de acordo com a
proposta, que prevê também antecipar a suspensão das multas aos desmatadores
para imediatamente após a aprovação da nova lei, e não a partir do compromisso
assumido pelos proprietários rurais de regularizar seus imóveis, por meio do
Cadastro Ambiental Rural. 'Recuperar 15 metros , como ficou no Código, é muito
para a agricultura brasileira', insistiu o relator Paulo Piau.
Para
permitir que o Senado assuma o comando da nova fase da discussão, os senadores
Jorge Vianna (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) protocolaram ontem mesmo projeto
de lei com regras para a regularização ambiental das propriedades.
Fonte: O
estadão.com